O QUE É CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL?

É um imposto que todas as empresas brasileiras devem pagar anualmente, no mês de janeiro, conforme determinado pela legislação trabalhista.
A receita advinda da contribuição é distribuída entre as entidades sindicais que participam do sistema confederativo, sendo 60% para os sindicatos, 20% para a conta especial de emprego e salário, 15% para a federação estadual e 5% para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Abaixo um breve resumo, explicando para qual finalidade a receita é destinada:

  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a representante da indústria brasileira.
É o órgão máximo do sistema sindical patronal da indústria e, desde a sua fundação, em 1938, defende os interesses da indústria nacional e atua na articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de diversas entidades e organismos no Brasil e no exterior.

Representa 27 federações de indústrias e 1.250 sindicatos patronais, aos quais são filiadas quase 700 mil indústrias. Administra diretamente o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Com eles, compõe o Sistema Indústria, que congrega ainda as federações estaduais de indústrias e os sindicatos patronais.

FEDERAÇÕES ESTADUAIS.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é a maior entidade de classe da indústria brasileira. Representa cerca de 130 mil indústrias de diversos setores, de todos os portes e das mais diferentes cadeias produtivas, distribuídas em 131 sindicatos patronais.

A atual estrutura da Fiesp reflete o pensamento estratégico e o tratamento homogêneo que a entidade confere às várias cadeias produtivas e aos sindicatos, independentemente do porte das empresas ou do segmento a que pertencem.

  • SINDICATO PATRONAL .

O Sindicato Patronal atua no constante diálogo, com o Sindicato dos Trabalhadores, para discutir a categoria como um todo, analisando as dificuldades e prioridades na qualificação de mão-de-obra, legislações, mudanças econômicas, etc.

Atua também patrocinando ações judiciais que visem benefícios fiscais e tributários para todas as empresas daquela categoria econômica.

  • EMPRESAS

Para participar em concorrências públicas, bens de serviço, NR-12 deverá estar em dia com o recolhimento.

Se a empresa for fiscalizada pelo Ministério do Trabalho terá que apresentar pelo menos os últimos 5 anos de recolhimento. Caso não tenham recolhido, terá multa e correção monetária ou poderá perder a licença de funcionamento.